Sinopse: A Constituição de 1988 oportunizou a ampliação dos espaços públicos de participação popular permitindo um papel de destaque na gestão
das políticas públicas. O presente trabalho aborda a participação da
sociedade civil nos Conselhos municipais de direitos de São Borja na perspectiva
de conhecer como vem se constituindo a representação da sociedade civil
nesses órgãos. O livro é produto de um exercício de pesquisa oriundo
da proposta do trabalho semestral denominado “eixo temático” com o tema
instituições e processos sociais, realizado pelos acadêmicos do
segundo semestre do curso de Bacharelado em Ciências Sociais – Ciência
Política da Universidade Federal do Pampa do campus de São Borja.
Teve por objetivo principal conhecer e trazer à comunidade informações
a respeito dos Conselhos de direitos ativos no município, dos deveres e funções destes e compilar a legislação municipal que os criou.